Passe livre estudantil: como funciona e como pedir

Existe uma lei federal de passe livre estudantil?

Não. Diferente do passe livre do idoso e da pessoa com deficiência (garantidos por lei federal), o benefício para estudantes é definido cidade por cidade, geralmente por lei municipal ou decreto da prefeitura, e costuma valer só para o transporte municipal — não para linhas intermunicipais ou interestaduais, que têm regra própria (geralmente só meia-passagem em determinadas vagas do ônibus, e só em certas épocas do ano, como as férias escolares).

Isso quer dizer que "passe livre estudantil" pode significar coisas bem diferentes dependendo da cidade: em algumas é gratuidade total, em outras é 50% de desconto (a chamada meia-passagem), e em outras ainda não existe benefício municipal nenhum, só a meia-passagem intermunicipal prevista em lei federal para estudantes em viagens de rodoviária.

Como pedir o passe livre estudantil?

O cadastro é sempre feito no sistema de bilhetagem da sua cidade (por exemplo, o Bilhete Único Estudante em São Paulo), com comprovação de matrícula ativa, geralmente renovada todo início de ano letivo. Procure o site da prefeitura ou da empresa de bilhetagem da sua cidade para o formulário e os documentos exigidos — eles mudam de município para município.