Passe livre para pessoa com deficiência: como funciona

Pessoa com deficiência tem direito a passe livre em qualquer cidade?

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) trata da acessibilidade e da não discriminação no transporte, mas o procedimento concreto de cadastro, os documentos exigidos (como laudo médico ou avaliação biopsicossocial) e até a abrangência exata da gratuidade são definidos por lei ou decreto de cada município — por isso a regra muda de cidade para cidade, de forma parecida com o passe estudantil.

Em geral, o cadastro exige um laudo médico que comprove a deficiência e, em alguns municípios, uma avaliação adicional feita pela própria prefeitura ou pelo órgão gestor do transporte.

Como pedir o passe livre para pessoa com deficiência?

Procure a secretaria municipal de pessoa com deficiência (ou órgão equivalente) ou o próprio sistema de bilhetagem da cidade (como o Bilhete Único, RioCard ou BHBus) para saber o formulário, o laudo exigido e o prazo de renovação — alguns municípios exigem renovação periódica do laudo, outros não.